A Itália recorreu da sentença da Corte Européia de Direitos Humanos de Estrasburgo, segundo a qual a presença de crucifixos nas salas de aula constitui uma “violação da liberdade dos pais de educar seus filhos segundo suas convicções”, e uma “violação da liberdade religiosa dos alunos”, alegando que “o crucifixo é um dos símbolos de nossa história e de nossa identidade”.
Com o recurso, o governo italiano questiona a competência da Corte para legislar sobre a questão, alegando ainda a inexistência de um consenso sobre o conceito do principio da laicidade do Estado.
O crucifixo, para o Estado italiano, não é considerado um símbolo confessional, mas uma símbolo da história e da cultura do país. Assim, a presença de crucifixos nas escolas italianas é disciplinada por dois decretos, de 1924 e 1928, cuja validade recebeu confirmação em manifestação do Conselho de Estado, de fevereiro de 2006.
A decisão foi considerada contrastante com a jurisprudência da mesma Corte em matéria (decisão do caso Leyla Sahin contra a Turquia, de 10 de novembro de 2005).
O governo italiano considerou que a tese aceita pela Corte – de que a exposição ao crucifixo durante as aulas poderia ser "inquietante" para alguns alunos que professassem outras religiões, ou que não professassem nenhuma – envolve o reconhecimento de um direito à proteção da sensibilidade subjetiva, o que cria “grave incerteza jurídica”.
De acordo com o documento, publicado na página do governo italiano na internet, “a exposição ao crucifixo em sala de aula não deve ser vista tanto por sua conotação religiosa, mas como uma referência à história e tradição da Itália. A presença do crucifixo nas escolas expressa uma mensagem moral que transcende os valores laicos, e que não restringe a liberdade de alguém de aderir ou não a qualquer religião”.
O recurso será apreciado pela chamada Grande Câmara da Corte, composta atualmente de dezessete juízes.
